Às dez horas e dez minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Coordenador; Zé Silva - Relator; Alê Silva, Flávio Nogueira, Júnior Mano, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Paula Belmonte e Tiago Dimas - Titulares. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Aline Sleutjes, Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marx Beltrão.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
da 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 18 de fevereiro
e 11 de março de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com o tema
"Plataforma + Brasil". Audiência em decorrência da aprovação do
Requerimento n. 28/2019, de autoria do Relator, Deputado Zé Silva
(SOLIDARIEDADE/MG). O Deputado Zé Silva, no exercício da Presidência,
convidou à Mesa e, ato sequente, concedeu a palavra aos convidados
Cristiano Rocha Heckert - Secretário de Gestão do Ministério da Economia; Regina Lemos de
Andrade - Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério
da Economia; José Gustavo Lopes Roriz - Diretor de
Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União - CGU;
Olímpio Durães Soares - Coordenador-Geral de Implantação e Monitoramento de
Projetos Educacionais do FNDE, em substituição a senhora Patrícia Costa Dias - Coordenadora-Geral
de Programas Especiais - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, em decorrência de problemas da conexão
desta convidada. Usaram da palavra também, o senhor Luciano
Pires Da silva - Gerente Nacional de Padronização
e Normas Técnicas de Governo da Caixa Econômica Federal
- CEF; Heberth Percope Seabra - Gerente Nacional de Soluções em
Operações do Governo da Caixa Econômica Federal - CEF; Fernando André Coelho
- Representante da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura. Fizeram indagações
aos convidados os Deputados Zé Silva, Leônidas Cristino e Flávia Morais. O
Deputado Zé Silva consignou e enalteceu a participação na audiência
de representantes da Secretaria de Planejamento de Minas
Gerais; o senhor Nivaldo Magalhães - Presidente da associação que congrega as Emateres
de todo o Brasil, Associação Brasileira das Entidades de Assistência
Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária
(Asbraer). O Deputado Zé Silva cumprimentou também o prefeito do
município de Ponto dos Volantes - MG, Leandro Santana, também
Presidente da UnVale - União dos Municípios do
Vale do Jequitinhonha. O Deputado agradeceu ainda a participação do Secretário de
Governo Liu, o Engenheiro Tales, na pessoa do prefeito José Aírton Freire, do
município de Coronel Murta - MG. ORDEM DO DIA: B
- Deliberação de Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2021
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e esclarecer questões levantadas pelos órgãos de controle que culminaram na paralisação de obras de saneamento básico no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – Funasa".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2021
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública acerca do Programa Integrado para Retomada de Obras - Destrava, na forma que especifica".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2021
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Gestor do Programa Destrava no âmbito da comissão externa sobre obras inacabadas no país".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2021
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os aspectos de governança e engenharia legal aplicada às obras públicas, bem como, as metodologias às decisões subjetivas e ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 6 de maio de 2021, às 14h,
destinada à realização de audiência pública sobre a situação da Funasa no
município de São Luiz de Montes Belos - GO, e encerrou os trabalhos às
doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, foi lavrada a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada
Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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