CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E MONITORAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021.

Às dez horas e dez minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Coordenador; Zé Silva - Relator; Alê Silva, Flávio Nogueira, Júnior Mano, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Paula Belmonte e Tiago Dimas - Titulares. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Aline Sleutjes, Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marx Beltrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 18 de fevereiro e 11 de março de 2020. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com o tema "Plataforma + Brasil".  Audiência em decorrência da aprovação do Requerimento n. 28/2019, de autoria do Relator, Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG). O Deputado Zé Silva, no exercício da Presidência, convidou à Mesa e, ato sequente, concedeu a palavra aos convidados Cristiano Rocha Heckert - Secretário de Gestão do Ministério da Economia; Regina Lemos de Andrade - Diretora do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia; José Gustavo Lopes Roriz - Diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União - CGU;   Olímpio Durães Soares - Coordenador-Geral de Implantação e Monitoramento de Projetos Educacionais do FNDE, em substituição a senhora Patrícia Costa Dias - Coordenadora-Geral de Programas Especiais - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em decorrência de problemas da conexão desta convidada. Usaram da palavra também, o senhor Luciano Pires Da silva - Gerente Nacional de Padronização e Normas Técnicas de Governo da Caixa Econômica Federal - CEF; Heberth Percope Seabra - Gerente Nacional de Soluções em Operações do Governo da Caixa Econômica Federal - CEF; Fernando André Coelho - Representante da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura. Fizeram indagações aos convidados os Deputados Zé Silva, Leônidas Cristino e Flávia Morais. O Deputado Zé Silva consignou e enalteceu a participação na audiência de representantes da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais;  o senhor Nivaldo Magalhães - Presidente da associação que congrega as Emateres de todo o Brasil, Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer). O Deputado Zé Silva cumprimentou também o prefeito do município de Ponto dos Volantes - MG, Leandro Santana, também Presidente da UnVale - União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha. O Deputado agradeceu ainda a participação do Secretário de Governo Liu, o Engenheiro Tales, na pessoa do prefeito José Aírton Freire, do município de Coronel Murta - MG. ORDEM DO DIA: B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e esclarecer questões levantadas pelos órgãos de controle que culminaram na paralisação de obras de saneamento básico no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – Funasa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública acerca do Programa Integrado para Retomada de Obras - Destrava, na forma que especifica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Gestor do Programa Destrava no âmbito da comissão externa sobre obras inacabadas no país". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os aspectos de governança e engenharia legal aplicada às obras públicas, bem como, as metodologias às decisões subjetivas e ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial em contratos de obras públicas". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 6 de maio de 2021, às 14h, destinada à realização de audiência pública sobre a situação da Funasa no município de São Luiz de Montes Belos - GO, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.