1 - Apreciação de requerimentos;
2 - Discussão e votação do Relatório Parcial, referente às investigações nos estados da Paraíba e do Pernambuco.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja intimado o Sr. Samuel Celestino, Presidente da ABI (Associação Baiana de Imprensa) a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os vários homicídios contra jornalistas na Bahia."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada o Sr. Carlos Alberto Muller de Andrade, coronel da polícia militar, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convocada a Sra. Kátia Alves dos Santos, ex-secretária de segurança pública do Estado da Bahia, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as acusações proferidas pela Sra. Olga Regina de Souza"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidado o Sr. Edson Sá Rocha, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos acerca da atuação da secretaria de segurança pública do Estado da Bahia, diante das denúncias contra os grupos de extermínio no Estado"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHO"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja requerido à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba cópia do Inquérito Policial que apura a morte de MACIVALDO FRANÇA DE SOUZA."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à CPI os Senhores EDINALDO DIAS XAVIER e DAMIÃO, e os policiais militares sargento ERIVALDO e soldado JAILSON."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba que apresente perante esta CPI os policiais militares Sargento ERIVALDO e Soldado JAILSON."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita à Dra. Maria das Neves do Egito, Juíza da Vara de Execuções Penais, que apresente à esta CPI o réu EDINALDO DIAS XAVIER."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana o envio à CPI de cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas no Estado do Ceará (Resolução nº 49/2003), bem como cópias de todos os documentos nele mencionados."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPi a Promotora de Justiça do Ministério Pública da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão, dra. Norimar Gomes Nascimento."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita requisição de cópias de documentos ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao Ministro de Estado da Justiça apoio da Polícia Federal para localizar e prender os foragidos Floro Calheiros e ex-Deputado Antonio Francisco."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a participar de audiência pública desta Comissão o Superintendente da Polícia Federal no Estado de Sergipe, Delegado QUÉRCIO PINTO."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam intimados, na qualidade de testemunha, o Tenente Coronel Yunes, Diretor do COE - Comando de Operações Especiais do Estado de Sergipe; o Delegado de Polícia Civil Luciano Cardoso, o Delegado de Polícia Civil José Luiz Accioly Teixeira, a Superintendente de Polícia Civil Joelise Oliveira Costa Teles e o Delegado de Polícia Civil João Elói Menezes, todos do Estado de Sergipe."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimentos à esta CPI o vereador Itamar Batista, do município de Barra do Corda, Maranhão."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja solicitada ao Ministro da Justiça a realização de uma operação da Polícia Federal nos Estados de Pernambuco e Paraíba."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja requisitado ao Juiz de Direito da Comarca de Pedra de Fogo/PB o envio de cópia do Processo a que responde o Senhor ADEILSON GOMES PEREIRA, vulgo "GIRAFA"."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. João Alfredo - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" o envio de força tarefa ao Estado do Ceará."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, o Jornalista Iremar Marinho de Barros, do Estado de Alagoas, a fim de trazer esclarecimentos sobre os crimes que vem denunciando por meio do jornal Extra."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita a requisição de cópias dos autos do processo que investiga a morte do tributarista Silvio Vianna, em Alagoas."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento à esta CPI o Tenente-coronel Manoel Cavalcante, da Polícia Militar de Alagoas, preso naquele Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Maria Santos, a comparecer a esta comissão para denunciar atuação de grupo de extermínio na cidade de Santo Antônio de Jesus-Ba."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja convidada a Sra. Telma Pereira Lobão, a comparecer a esta comissão para denunciar atuação de grupo de extermínio na cidade de Cruz das Almas -Ba."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convocado a prestar depoimento à CPI o senhor Everton Gladson de Oliveira, testemunha de crimes no Estado de Sergipe"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a senhora Edla do Amaral Costa Cruz, viúva do ex-deputado estadual de Sergipe, Joaldo Barbosa"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha à CPI o senhor José Luiz Bispo, do município de Itambé - PE."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita ao excelentíssimo senhor Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo - PB cópia do processo 0572003.000619-1, incluindo relatório do inquérito, denuncia e os depoimentos prestados por testemunhas."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento como testemunha o senhor Edvaldo José Trindade, do município de Pedras de Fogo - PB"
APROVADO O REQUERIMENTO.