CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/04/2021


TEMA: "Audiência pública para debater a admissibilidade da PEC 32/2020"


    1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (CONFIRMADO)
    REQ nos 2/2021, 7/2021, 78/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ nº 11/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)

    2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (CONFIRMADO)
    REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC)

    3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP (CONFIRMADO)
    REQ nº 2/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)
    REQ nº 9/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nº 17/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ nº 20/2021 CCJC, Dep. Erika Kokay (PT/DF)
    REQ nº 35/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
    REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
    REQ nº 47/2021 CCJC, Dep. João Campos (REPUBLICANOS/GO)
    REQ nº 71/2021 CCJC, Dep. Pompeu de Mattos (PDT/RS)

    4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CONFIRMADO)
    REQ nº 25/2021 CCJC Carlos Jordy (PSL/RJ)
    REQ nº 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)

    5.Sr. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO Nacional (CONFIRMADO)
    REQ nº 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)
    REQ nº 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)
    REQ nº 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)
    REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)

    6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional
    Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (CONFIRMADO)
    REQ nº 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
    REQ nº 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE)
    REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)
    REQ nº 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)
    REQ nº 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)
    REQ nº 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h