TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública a fim de debater a Portaria GM/MS n.º 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero".
SUBSCRITO PELAS DEPS. ALINE GURGEL E ÉRIKA KOKAY.
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA CONVIDADA LUCIANA HOLTZ, DA ONCOGUIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 11.239/2018 - do Senado Federal - Ataídes de Oliveira - (PLS 230/2018) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre". (Apensados: PL 8304/2017 (Apensados: PL 8500/2017, PL 8511/2017, PL 10098/2018, PL 10137/2018 (Apensados: PL 479/2020 (Apensado: PL 4518/2020) e PL 5459/2020), PL 10573/2018, PL 10822/2018, PL 11208/2018 e PL 1037/2019), PL 279/2019 e PL 3775/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 11239/2018 e dos PLs 8304/2017, 8500/2017, 8511/2017, 10098/2018, 10137/2018, 10573/2018, 10822/2018, 11208/2018, 279/2019, 1037/2019, 3775/2019, 479/2020, 4518/2020 e 5459/2020, apensados, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. DULCE MIRANDA (MDB-TO), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ) E DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 08/04/2021.
PARECER LIDO PELA DEP. DULCE MIRANDA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER LIDO PELA DEP. REJANE DIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 14/04/2021.
PARECER LIDO PELA DEP. SÂMIA BOMFIM.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.138/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensado: PL 279/2020)) e PL 4329/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, 4160/2019, 4329/2019, 4374/2019 e 279/2020, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA OEDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados.

Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 30/10/2019.
O Deputado Delegado Antônio Furtado apresentou voto em separado em 21/11/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA OEDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.610/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA OEDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensado: PL 234/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6278/2019 e pela rejeição do PL 234/2020, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA OEDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA OEDEM DO DIA DO PLENÁRIO.