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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2021
- do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela admissibilidade.
A Deputada Paula Belmonte apresentou voto em separado em 20/04/2021.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga, em 22/04/2021.
Iniciada a Discussão, em 28/04/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA E PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E PAULO TEIXEIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS GERVÁSIO MAIA E PAULO TEIXEIRA.
REJEITADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAULA, CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAULA. RESULTADO FINAL: SIM 14; NÃO, 33; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 52.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF) E DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP).
SUSPENSA A DELIBERAÇÃO.
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