Ata da 41ª (quadragésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de abril de 2021. Às 15h21, presentes 292 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Alexandre Leite, 3º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h22, presentes 293 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 459 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.016, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Nilto Tatto Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.  O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem formulada pelo Sr. Nilton Tatto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 100; Não: 289; Total de 389 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Júlio Cesar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 162, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 319; Abstenção: 2; Total de 341 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a discussão da matéria artigo por artigo. O Sr. Presidente indeferiu o requerimento com base no artigo 114, inciso VI, do Regimento Interno. Em face da decisão do Sr. Presidente, o Sr. Nilto Tatto, nos termos do parágrafo único do artigo 114, solicitou consulta ao Plenário, que manteve a decisão do Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Paulo Ganime, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Eli Borges e Coronel Tadeu.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alex Manente, Líder do CIDADANIA; Leur Lomanto Júnior, pelo DEM; e Bohn Gass, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 386; Não: 14; Total de 400 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Júlio Cesar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente leu decisão em que, nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno, considera como não escritas as Emendas de Comissão de nºs 6, 16 e 134, 31 (acompanhada pelas emendas de nºs 46, 52, 61, 76 e 129, de idêntico teor) e 136, assim como a Emenda de Plenário nº 1, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 1.016, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 362; Abstenção: 1; Total de 377 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PSOL, para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre o Projeto de Lei de Conversão apresentado à matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 79; Não: 347; Abstenção: 1; Total de 427 votos. Foi rejeitado o referido requerimento de destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 38, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Henrique.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna. Às 19h17, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem formulada pela Sra. Fernanda Melchionna. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Antonio Brito; Talíria Petrone; Rodrigo de Castro e Joenia Wapichana.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otoni de Paula, pelo PSC; Sidney Leite, pelo PSD; e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Às 19h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 29 de abril, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.016, de 2020; e Projetos de Lei nºs 886, de 2021; 598, de 2019; 1.561, de 2020; 468, de 2019; e 1.295, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de abril de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 29 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.