LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e deliberação de proposições"

1. Acordo de Procedimentos da Comissão de Educação - APROVADO

2. Súmula de Recomendações ao Relatores

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer a inclusão de convidados na de Audiência Pública de que trata o Requerimento CE Nº 12, de 2021, aprovado na reunião da Comissão de Educação do dia 17/03/2021, que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar da qualidade e autorização para criação de novos cursos de medicina.”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer apoio da Comissão de Educação para a realização dos Seminários Regionais de Educação em Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a indicação de convidados na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista, aprovada por intermédio do Requerimento 40/2021".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Átila Lira - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais. Aprovado nessa comissão, objeto do Requerimento 30/2021".
APROVADO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 3/2021, SOBRE O MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - dos Srs. José Ricardo e Paulo Teixeira - que " Requer a realização de audiência pública para debater a situação das línguas adicionais na educação básica. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Lídice da Mata, em 07/04/2021.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.245/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG).
VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 270/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.