TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Discussão e votação de Propostas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, DELEGADO PABLO, ORLANDO SILVA, FELÍCIO LATERÇA, SANDERSON, ALÊ SILVA, MARCEL VAN HATTEM.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, ORLANDO SILVA, LEO DE BRITO, JORGE SOLLA, MARCEL VAN HATTEM, PADRE JOÃO, VANDERLEI MACRIS E TIAGO MITRAUD.

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicitação de informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021".
ENCAMINHOU VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito a convocação do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre a série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia, bem como as ações de infraestrutura no Estado de São Paulo e do Trem Intercidades".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.
APROVADO, COM ADENDO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - dos Srs. Delegado Pablo e Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO PABLO E ORLANDO SILVA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ORLANDO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel em março de 2021 pela comitiva comandada pelo Ministro Ernesto Araújo e o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para tratar de um spray nasal anti-covid descrito como “milagroso”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ORLANDO SILVA, ELIAS VAZ, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, ALÊ SILVA, DELEGADO PABLO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALÊ SILVA, ELIAS VAZ, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E KIM KATAGUIRI, COM ADITAMENTO DE INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO IBAMA, SENHOR EDUARDO FORTUNATO BIM, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, SENHOR JOSÉ MAURO DE LIMA O'DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ, SENHOR BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FLORESTAIS – CONFLORESTA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXPORTADORAS DE MADEIRAS DO PARÁ, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ORLANDO SILVA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, ORLANDO SILVA, ALÊ SILVA, ELIAS VAZ E JORGE SOLLA, COM ADENDO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível intervenção política do Presidente da República Jair Bolsonaro na Polícia Federal após a troca do Diretor-geral do órgão, Rolando Alexandre de Souza por Paulo Maiurino. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, PADRE JOÃO, ALÊ SILVA, JORGE SOLLA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E ALÊ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito aditamento do tema “resposta aos 9 ofícios que o governador João Doria enviou a Pazuello e Queiroga sobre ‘kit intubação’ à audiência do Ministro da Saúde já aprovada nesta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as razões do não cumprimento da Lei 13.987/2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - dos Srs. Orlando Silva e Célio Studart - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Ministro do Meio Ambiente, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participar de audiência pública nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ambiental, orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - dos Srs. Hildo Rocha e Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para tratar do não cumprimento da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Revalida".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - que "requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, ALÊ SILVA, LEO DE BRITO, JORGE SOLLA E PADRE JOÃO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, PADRE JOÃO E ALÊ SILVA, COM ADENDO, TRANSFORMANDO CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos Municípios do país. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, PADRE JOÃO E JORGE SOLLA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, ELIAS VAZ E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações e políticas adotadas pela Petrobras durante a gestão do sr. Roberto Castello Branco".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALÊ SILVA, LEO DE BRITO E PADRE JOÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
Os Deputados Márcio Jerry e Márcio Jerry apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), considerando que a PFC ainda não alcançou os objetivos pretendidos em decorrencia da insuficiência dos elementos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Solicita reiterar junto ao TCU a necessidade da verificação das irregularidades comunicadas, notadamente em relação às despesas irregulares pagas à conta dos recursos do Seguro DPVAT.

Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.