TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer que seja incluído o Tenente-Coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, Sr. GLEBER CANDIDO MORENO, na audiência pública para debater Criminalidade e Segurança no Campo, aprovada nessa Comissão através do Requerimento nº 19/2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requeiro a realização de audiência pública para debater a sucessão rural e uma política de incentivo à permanência da juventude no campo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O abastecimento da produção de proteína animal.”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, ALINE SLEUTJES E ZÉ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Seguro agrícola”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, ALINE SLEUTJES E ZÉ SILVA E COM INCLUSÃO DO CONVIDADO CÉLIO PORTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (FENSEG).

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública sobre a consulta pública do Banco Central que trata dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE PARTICIPANTES: 1) EXCLUSÃO DE CÉSAR HALUM E INCLUSÃO DA MINISTRA TEREZA CRISTINA; 2) EXCLUSÃO DE OTÁVIO DAMASO E INCLUSÃO DO MINISTRO RICARDO SALLES; E 3) EXCLUSÃO DE ROGERIO BOUERI E INCLUSÃO DO MINISTRO PAULO GUEDES. POR FIM, HOUVE O ACRÉSCIMO DO PARTICIPANTE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL ROBERTO CAMPOS NETO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 1.146 de 2021".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021".
APROVADO COM SUSBCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, ALINE SLEUTJES E FREI ANASTÁCIO.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos deputados, aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para debater colher subsídios e informações dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nestas regiões".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E EVAIR VIEIRA DE MELO. HOUVE AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO REQUERIMENTO: 1) INCLUSÃO DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO; 2) INCLUSÃO DE VISITA À EMBRAPA LEITE DE CORONEL PACHECO, MG; 3) PARTICIPAÇÃO DOS CONSELEITES ESTADUAIS NA VISITA TÉCNICA.

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. João Daniel e outros - (REQ 1/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 01/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO BETO FARO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO, VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição deste.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELOS DEPUTADOS BETO FARO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, FREI ANASTÁCIO E HEITOR SCHUCH.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR COM O COMPROMISSO DE CONSTAR DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E BETO FARO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCELO MORAES.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO NA FORMA DO PROJETO ORIGINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO BETO FARO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO E VALMIR ASSUNÇÃO.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.