CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/04/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Acordo de Procedimentos para 2021:


  1 - Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom
       andamento dos trabalhos a Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno
       da Câmara dos Deputados

        APROVADO O ACORDO.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - dos Srs. José Ricardo e Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a paralização das obras dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida"

.
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência, para debater a importância da CEF como a maior parceira dos estados e munícipios no financiamento de grandes obras de saneamento e infraestrutura, e o quanto o desmonte no quadro de funcionários dessa Instituição vem afetando a prestação de serviços, deste que é o maior banco público do nosso país".


APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT/BA) E JOSÉ RICARDO (PT/AM).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensados: PL 4534/2019 e PL 415/2021)))
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

 
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO NEREU CRISPIM (PSL/RS).