TEMA: "Concessão de IPI sobre a Aquisição de Automóveis por PcDs."

Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
(REQ 13/2021 CPD, de autoria da deputada Rosana Valle, subscrito pela Deputada Carla Dickson)

Compareceram os convidados:

José Naum de Mesquita Chagas - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Hellayne Meneses Ribeiro - Coordenadora de Monitoramento e Acompanhamento de Políticas Públicas, representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Marco Antônio Castilho Carneiro - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Carmem Lúcia Lopes Fogaça - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos;