TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA). "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Gervásio Maia - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Capitão Wagner - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Luis Miranda - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Pedro Lupion - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Denis Bezerra - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Ivan Valente - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Luis Miranda - (PEC 32/2020) - que "em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 32/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Rui Falcão e outros - (PEC 32/2020) - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Carlos Jordy - (PEC 32/2020) - que "audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Alencar Santana Braga - (PEC 32/2020) - que "requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Ricardo Silva - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Capitão Wagner - (REQ 4/2021) - que "requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Ivan Valente - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Gilson Marques - (PEC 32/2020) - que "requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Gilson Marques - (PEC 32/2020) - que "requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Ricardo Silva - (PEC 32/2020) - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Silvio Costa Filho - (PEC 32/2020) - que "requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer seja convidado para participar de audiência pública nesta Comissão o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Ricardo Silva - (PEC 32/2020) - que "requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. João Campos - (PEC 32/2020) - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. João Campos - (PEC 32/2020) - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outros - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Ricardo Silva - (PEC 32/2020) - que "requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Léo Moraes - que "requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Enrico Misasi - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Gleisi Hoffmann - que "requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Gervásio Maia - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Ricardo Silva - que "requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da ANACSS - Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 32/2020) - que "requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Fábio Trad - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Enrico Misasi - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 32/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.506/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". (Apensado: PL 3151/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
Suspensa a discussão da matéria em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
, em 13/04/2021.
Iniciada a Discussão, em 13/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2019) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Iniciada a Discussão, em 27/04/2021.
PROFERIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2016 - da Sra. Soraya Santos - que "dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEP. GREYCE ELIAS.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.239/2010 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 178/2008) - que "acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores". (Apensados: PL 65/2007 (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007 (Apensados: PL 6123/2013, PL 608/2020 (Apensado: PL 3179/2020) e PL 5488/2020), PL 1875/2007, PL 2361/2007 (Apensados: PL 5794/2009, PL 3506/2015, PL 10775/2018, PL 2626/2019, PL 3540/2019 e PL 5270/2019), PL 2749/2008 (Apensado: PL 10399/2018), PL 2750/2008 (Apensado: PL 3768/2015 (Apensados: PL 5213/2016 e PL 3302/2019)), PL 7670/2010 (Apensados: PL 566/2011 (Apensados: PL 6892/2017, PL 2863/2019, PL 3546/2019, PL 4761/2019 e PL 6192/2019), PL 6909/2013 (Apensado: PL 6381/2016) e PL 5468/2020 (Apensado: PL 570/2021)), PL 7721/2010, PL 495/2011 (Apensados: PL 952/2011 (Apensado: PL 5113/2020) e PL 8560/2017), PL 4161/2012, PL 960/2019, PL 3382/2019, PL 3985/2019 e PL 325/2020), PL 1844/2011 (Apensados: PL 7073/2014, PL 8232/2017 e PL 2656/2019), PL 2136/2015, PL 7353/2017, PL 7759/2017, PL 9839/2018, PL 2148/2019, PL 5812/2019 e PL 684/2020 (Apensados: PL 733/2020, PL 723/2020 (Apensado: PL 4298/2020), PL 839/2020, PL 914/2020 e PL 1071/2020))
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, deste e dos Projetos de Lei n°s 65/2007, 1.875/2007, 2.750/2008, 495/2011, 952/2011, 6.123/2013, 6.909/2013, 7.073/2014, 3.768/2015, 7.353/2017, 960/2019, 2.148/2019, 2.656/ 2019, 2.863/2019, 3.302/2019, 3.985/2019, 5.812/2019, 684/2020, 723/2020, 733/2020, 839/2020, 914/2020, 1.071/2020, 3.179/2020, 4.298/2020 e 5.468/2020, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva;
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 246/ 2007, 1.058/2007, 2.749/2008, 7.670/2010, 566/2011, 1.844/2011, 4.161/2012, 2.136/2015, 5.213/2016, 6.381/2016, 6.892/2017, 8.232/2017, 8.560/2017, 9.839/2018, 10.399/ 2018, 3.382/ 2019, 3.540/2019, 3.546/2019, 4.761/2019, 5.270/2019, 6.192/2019, 7.759/2019, 325/2020, 608/2020, 5.113/2020 e 5.488, de 2020, apensados; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei n°s 2.361/2007, 5.794/2009, 7.721/2010, 3.506/2015, 10.775/2018 e 2.626/2019, apensados.



RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE NOVA APENSAÇÃO DE PROJETO DE LEI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 955/2018 e do PDC 916/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS CARLOS JORDY E CHRISTINO AUREO.


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RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS JORDY.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CHRISTINO AUREO, POR ACORDO.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS JORDY, CHRISTINO AUREO E GREYCE ELIAS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 194/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.782/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 643/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos". (Apensados: PL 1265/2020 e PL 1955/2020 (Apensados: PL 3385/2020 e PL 1081/2021))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei. nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, do PL 3385/2020 e do PL 1081/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.074/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.811/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1793/2000) - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita aos empregadores rurais reunirem-se em associação com a finalidade de contratar trabalhadores rurais, garantindo-lhes direitos trabalhistas.

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 2/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 1/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 24/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental". (Apensado: PL 2488/2020)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura da Complementação de Voto pelo Relator, em 26/11/2019.
Suspensa a deliberação, por acordo, em 26/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.885/2014 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública". (Apensado: PL 4472/2016)
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado em 15/05/2018.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos, em 01/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Patrus Ananias, Talíria Petrone, Maria do Rosário e Enrico Misasi.
, em 08/10/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone, em 30/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 892/2015 - do Sr. José Guimarães - que "cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.596/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.705/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.609/2020 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.