TEMA: "Reunião Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir sobre as fraudes no auxílio emergencial e as medidas a serem adotadas pelos órgãos competentes para punir os servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente e ressarcir os cofres públicos. "
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARI-PE), DEP. CHRISTINO AUREO (PP-RJ) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE).
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA E ÉRIKA KOKAY.
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REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARI-PE), DEP. CHRISTINO AUREO (PP-RJ) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLIC-PE).
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO E LÉO MOTTA. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE E ESTE PASSOU A SER EXTENSIVO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ÉRIKA KOKAY E DANIEL ALMEIDA.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.752/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto - (PLS 451/2016) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional". (Apensados: PL 8912/2017 (Apensado: PL 9289/2017), PL 9447/2017, PL 5747/2019 e PL 3620/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.747/19 e 3.620/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.447/17 e 9.289/17, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, KIM KATAGUIRI, ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2018 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.502/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial". (Apensado: PL 3043/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.043/2015, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E FLÁVIA MORAIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.390/2020 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
EM VOTAÇÃO NOMINAL FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LÉO MOTTA, JUNIO AMARAL E SANDERSON.
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DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PSL-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HÉLIO COSTA E SANDERSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 29/05/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.601/2013 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Nazif e Tiago Mitraud, em 30/03/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 450/2015 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/15 e 2/15, apresentadas na CTASP, com Substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 14/08/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, MAURO NAZIF , ROGÉRIO CORREIA E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências". (Apensados: PL 6115/2016, PL 7291/2017, PL 10917/2018 (Apensado: PL 3589/2020) e PL 5477/2019)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 7.291/17, 10.917/18, 5.477/19 e 3.589/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.115/16, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados: PL 8845/2017 (Apensado: PL 9572/2018), PL 8883/2017, PL 9466/2018 (Apensados: PL 10545/2018, PL 10680/2018, PL 10817/2018 (Apensado: PL 2687/2019), PL 254/2019 e PL 5908/2019), PL 9571/2018 e PL 409/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD .

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, ERIKA KOKAY E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências". (Apensado: PL 3536/2020)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.536/20, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.