TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da isenção de pagamento de tarifa de pedágio no KM 816 da BR-040 para os cidadãos do município de Simão Pereira/MG".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ABOU ANNI.

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar sobre nova licitação para concessões das rodovias do estado do Paraná pelo período de 30 anos".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019.
Vista ao Deputado Rodrigo Coelho, em 13/04/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.623/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores". (Apensado: PL 5236/2019)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5236/2019, apensado.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 13/04/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". (Apensados: PL 5450/2020 e PL 272/2021)
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5450/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APENSAÇÃO DO PL 272/2021.

PROJETO DE LEI Nº 6.587/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL TRZECIAK.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.738/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.