Ata da 39ª (trigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de abril de 2021. Às 11h14, presentes 374 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h14, presentes 374 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.227, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020.. Encaminhou a votação  o Sr. Aluisio Mendes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 37; Total de 403 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 747, de 2021, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 1.295, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo de Castro.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.943, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Eli Borges, Professora Rosa Neide, Gilson Marques e Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Dra. Vanda Milani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Odorico Monteiro, Vice-Líder do PSB; Joenia Wapichana, pela Minoria; Bohn Gass, Líder do PT; Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Às 13h40, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fizeram Comunicações de Lideranças os Sr. Eli Borges, pelo SOLIDARIEDADE; Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição; Leônidas Cristino, pelo PDT; e Otto Alencar Filho, pelo PSD. Às 14h04, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.