CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2546, DE 2003, QUE "INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/02/2004

  • Votação do Parecer do Relator.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    URGÊNCIA ART. 155 RI

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
    RELATOR: Deputado PAULO BERNARDO
    PARECER: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
    APROVADO O PARECER REFORMULADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO