CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/04/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - dos Srs. João Daniel e Paulo Teixeira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO LUIZ MOURA, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE, NA REGIÃO NORDESTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - dos Srs. Joseildo Ramos e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF)".
APROVADO.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 104/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a apresentação de projeto de lei para estabelecer a abertura do sinal da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça para todo o território nacional".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 171/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


5 -

SUGESTÃO Nº 4/2020 - da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que "sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú - CODEVAM".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.