TEMA: "Deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da isenção de pagamento de tarifa de pedágio no KM 816 da BR-040 para os cidadãos do município de Simão Pereira/MG".
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLES EVANGELISTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requer a realização de audiência pública para discutir regras do transporte interestadual de passageiros".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS: 1.CNT; 2.PROF. PAULO RESENDE, FUNDAÇÃO DOM CABRAL; 3.GENTIL ZANOVELLO, PRESIDENTE DO SETPESP – SIN. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PAS. DE SÃO PAULO (FÓRUM DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL); 4.ANATRIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO; 5.ABRATI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a possibilidade de prorrogação dos pedágios na BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ) E DEP. BOSCO COSTA (PL-SE).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADOS: AFRÂNIO KIELING (FETRANSUL); ANDRÉ COSTA (FECAM/RS); AMADEU FERNANDES (MOVIMENTO ALIANÇA PELOTAS) E POSTERIOR TRIAGEM PARA REDUÇÃO PARA 8 PARTICIPANTES.

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as propostas, em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões rodoviárias".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO) E DEP. AFONSO HAMM (PP-RS).
APROVADO. COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, AFONSO HAMM E JAQUELINE CASSOL.

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a Implantação e Impactos socioeconômicos da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, no Brasil. "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO) E DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações da BR-156, constante na Lei nº 5.917/73 e que institui o Plano Nacional de Viação. "
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JAQUELINE CASSOL (PP-RO).
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL.

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - (REQ 17/2021) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 17, de 2021".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP).
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS (ABESATA ).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 587/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 750/2019 - do Sr. Abou Anni - que "susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2019 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, POR DUAS SESSÕES.