COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/04/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Reunião deliberativa e Audiência com o Ministro da CGU, Wagner Rosário" - realizada.

B -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicitação de informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

4 -
REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.

5 -
REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito a convocação do Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, para prestar esclarecimentos sobre a série de leilões de aeroportos, portos e ferrovia, bem como as ações de infraestrutura no Estado de São Paulo e do Trem Intercidades. (TRANSFORMADO EM CONVITE)"
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

6 -
REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO.

7 -
REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO.

8 -
REQUERIMENTO Nº 29/2021 - dos Srs. Delegado Pablo e Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

9 -
REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o gasto de cerca de R$ 100 mil com hospedagem, diárias e salas de apoio na viagem feita a Israel em março de 2021 pela comitiva comandada pelo Ministro Ernesto Araújo e o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP) para tratar de um spray nasal anti-covid descrito como “milagroso”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

10 -
REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações. "
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

11 -
REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente a fim de prestar esclarecimentos sobre a acusação de participação em uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da Polícia Federal e do Ibama".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/06/2019.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Jerry, em 08/10/2019 e 15/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

13 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), considerando que a PFC ainda não alcançou os objetivos pretendidos em decorrencia da insuficiência dos elementos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Solicita reiterar junto ao TCU a necessidade da verificação das irregularidades comunicadas, notadamente em relação às despesas irregulares pagas à conta dos recursos do Seguro DPVAT.

Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

14 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

15 -
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Apresentou voto em separado o Deputado Orlando Silva, em 06/04/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

1 -	REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da defesa para que preste esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicitação de informações ao Ministério da Defesa sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTI’s ociosos em hospitais das Forças Armadas. " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.

6 -	REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 29/2021 - dos Srs. Delegado Pablo e Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.