CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/04/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 13h

 

TEMA: "Isenção do IPI para Pessoa com Deficiência na Aquisição de Automóveis"


    Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.


    Compareceram os convidados:

  •  

  • Fernando Mombelli, Subsecretário Substituto de Tributação e Contencioso da Receita Federal, representando o Subsecretário, Sandro de Vargas Serpa.

  • Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira , Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

  • Renato Baccarelli , Consultor em Acessibilidade em Veículos para Pessoas com Deficiência e Membro da Comissão de Estudo Especial ABNT de Fabricação de Veículos Acessíveis CEE-064;

  • Caio Silva Sousa , Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-RJ;

  • Rodrigo Rosso, Diretor e Editor da Revista Reação/ Sistema Reação de Comunicação;

  • Carlos Eduardo Silva Bezerra , da Adaptação, manutenção de veículos e equipamentos para deficientes físicos - ADAEQUARE.


    (Requerimento nº 5/2021- CPD, do Deputado Otavio Leite, subscrito pelos Deputados Tereza Nelma, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Dimas)