Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Denis Bezerra, Fábio Henrique, José Medeiros, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Milton Vieira, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Igor Timo, Juarez Costa, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Neucimar Fraga, Nicoletti, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Nelto e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 6 de abril de 2021. O Presidente comunicou que a dispensa da leitura da Ata estava autorizada pelo Ato da Mesa que regulamentou o retorno do trabalho nas comissões, presencial e remoto. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Colegiado que haviam sido transmitidas, pelo aplicativo INFOLEG, as designações de relatoria nos dias 16, 17, 24, 25, 29 e 31 de março de 2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da isenção de pagamento de tarifa de pedágio no KM 816 da BR-040 para os cidadãos do município de Simão Pereira/MG". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente informou que o projeto em pauta era de sua relatoria e que iria retirar a matéria da pauta de hoje, com o objetivo de complementar o parecer. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019. O Presidente informou que havia um pedido para retirada de pauta deste item, formulado pelo deputado Lucas Gonzalez, que ainda não estava na reunião. O Relator, deputado Paulo Guedes, usou a palavra para esclarecer que concordava com a retirada deste item, propondo que o mesmo seja pautado na próxima reunião. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC) E O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ). O DEPUTADO RODRIGO COELHO SOLICITOU VISTAS AO PROCESSO. OPRESIDENTE CONCEDEU A VISTA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PELO PRAZO DE DUAS SESSÕES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 205/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. O deputado Bosco Costa procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.623/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores". (Apensado: PL 5236/2019) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5236/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. O deputado Bosco Costa solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. VISTA AO DEPUTADO BOSCO COSTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019) RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CIDOSO, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo. Antes da leitura do Parecer, o autor do projeto justificou sua iniciativa. O deputado Bosco Costa procedeu à leitura do seu parecer. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019. RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019. Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019. O deputado Hugo Leal solicitou ao Presidente que faça um apelo aos colegas parlamentares que não estão comparecendo às reuniões e, desta maneira, estão comprometendo o andamento dos trabalhos. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.234/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. O deputado Bosco Costa procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 262/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. O deputado Franco Cartafina procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 264/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. O deputado Franco Cartafina procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública extraordinária para o dia 16 de abril, às, 13h30, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir “Modelos de Gestão de Administração de Portos”,  e para reunião deliberativa extraordinária no dia 20 de abril, com pauta a ser oportunamente divulgada, e declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.