CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: após a Reunião de Coordenadores

A -

Redações Finais:


1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.243/2006 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.483/2008 - da Sra. Luiza Erundina - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.815/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL"".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.112/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.711/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.161/2015 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM 2 EMENDAS DE REDAÇÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.750/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM 4 EMENDAS DE REDAÇÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.446/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante aos hospitais filantrópicos o direito à gratuidade da justiça.

RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 610/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo".
RELATOR: Deputado GURGEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 805/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.760/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2009) - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva".
RELATOR: Deputado GURGEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 10.024/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 119/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensado: PL 4972/2013 (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019))
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.