Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde"
APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater cronograma de vacinação pública e privada".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Jorge Braz - (PL 11068/2018) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Gilson Marques - (PL 1542/2020) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
APROVADO INCLUINDO A SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENACON.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.542/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado. " (Apensado: PDL 681/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 681/2019, apensado, com substitutivo.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADO GILSON MARQUES, SANDERSON, CELIO MOURA, CALOS SAMPAIO E CELSO RUSSOMANNO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Aureo Ribeiro, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA
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PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 64/2019.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA
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PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep Vinicius Carvalho, pela aprovação do PL nº 533/2019, e da emenda nº 1/2019, apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques, em 16/10/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 14/04/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR VINÍCIUS CARVALHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA
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PROJETO DE LEI Nº 786/2019 - da Sra. Flordelis - que "acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 786/2019, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA
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PROJETO DE LEI Nº 4.382/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: contrário ao PL nº 4382/2019.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA
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