CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/04/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Sra. Susanna do Val Moore como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 02/2021 CMULHER".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 35/2019 e do PLP nº 109/2019, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 08/04/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 14/04/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.138/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências". (Apensados: PL 3139/2019, PL 4160/2019 (Apensado: PL 4374/2019 (Apensado: PL 279/2020)) e PL 4329/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3138/2019, dos PLs 3139/2019, PL 4160/2019, PL 4329/2019, PL 4374/2019 e do PL 279/2020, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.