|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/04/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h30min |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne e outros - (REQ 9/2021) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 9/2021 que será realizada para discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requerimento para realização de audiência pública para discussão da tarifa de importação do PVC". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Guiga Peixoto - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2017
- do Sr. Flaviano Melo - que "modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2019
- do Sr. Celso Maldaner - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015
- do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.563/2015
- do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017
- do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.736/2018
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 448/2019
- do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.480/2016
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016
- do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.738/2019
- da Sra. Lauriete - que "estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão"
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.165/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências".
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019
- do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.644/2019
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública".
|