TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

- Deliberação do Acordo de Procedimentos para o ano de 2021 - APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA E PELA DEP. CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo o ensino remoto e presencial, no contexto da pandemia de Covid-19".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEP. ALEXANDRE PADILHA E A DEP. CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a Medida Provisória nº 1.034 de 1º de março de 2021"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEP. CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que " Requer realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEP. CARLA DICKSON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.706/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.