TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da isenção de pagamento de tarifa de pedágio no KM 816 da BR-040 para os cidadãos do município de Simão Pereira/MG".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 205/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.623/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores". (Apensado: PL 5236/2019)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5236/2019, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO BOSCO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019)
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CIDOSO, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019.
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019.
Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.234/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 262/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 264/2020 - do Sr. Beto Rosado - que "denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.