CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/04/2021
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

 

TEMA: Apresentação pelo relator-geral, Dep. João Campos (Republicanos/GO), de parecer preliminar (RICD - art. 50, III, "a")

SUBSTITUTIVO PRELIMINAR APRESENTADO PELO RELATOR-GERAL, DEP. JOÃO CAMPOS E DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DA COMISSÃO