CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2021.

Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia oito de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Relatora; Celina Leão, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Lafayette de Andrada, Leandre, Liziane Bayer, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Soraya Santos e Vitor Hugo – Titulares. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Fábio Trad, Joenia Wapichana, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Pedro Augusto Bezerra e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Efraim Filho, Jhonatan de Jesus e Otto Alencar Filho. ABERTURA: A coordenadora dos trabalhos, Deputada Margarete Coelho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 06 de abril de 2021.  Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A coordenadora dos trabalhos informou que a presente reunião de audiência pública atende aos requerimentos nº 2/2021, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus, nº 14/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho e nº 15/2021, do Deputado Paulo Teixeira. Esclareceu que o tema da reunião é "Direito Eleitoral, democracia, redes sociais e plataformas digitais" e que como forma de melhor organizar os trabalhos, a reunião foi dividida em três momentos, o primeiro, com o tema ¨Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral¨, o segundo com o tema ¨Propaganda e Direito Eleitoral Digital¨ e o terceiro ¨Diplomação, Nulidade e Novas Eleições¨.  Após, agradeceu a presença de todos, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos, aos palestrantes da primeira parte da Audiência: JOSÉ JAIRO GOMES - Procurador da República, LUCIANO GUIMARÃES DA MATTA - Advogado e Ex-Membro do TRE – AL e RODRIGO MUDROVISTSCH - Doutor em Direito, professor do Instituto de Direito Público. Após a fala dos palestrantes da primeira parte, dando continuidade às exposições, com o tema – Propaganda e Direito Eleitoral Digital, a Deputada Margarete Coelho anunciou a presença dos senhores e senhoras KAREN DUQUE - Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google; REBECA GARCIA - Representante Facebook/ Instagram; DARIO DURIGAN - Representante WhatsApp; FERNANDO GALLO - Representante Twitter; RAFAEL BATISTA - Representante do Setor Jurídico do Twitter; RICARDO TAVARES - Diretor de Políticas Públicas do TikTok; MARCELO VITORINO - Professor de Marketing e Comunicação Política na Escola Superior de Propaganda e Marketing e IDP; FRANCISCO BRITO CRUZ - Doutor e Mestre em Direito - Representante do InternetLab. Cada palestrante fez uso da palavra pelo tempo máximo designado de quinze minutos. Após, a presidente dos trabalhos agradeceu as participações e anunciou os palestrantes do tema ¨Diplomação, Nulidades e Novas eleições” - os senhores JOSÉ ROLLEMBERG NETO - Advogado, especialista em Direito Eleitoral e VANIA AIETA - Professora da Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Veiga de Almeida. Os palestrantes fizeram uso da palavra pelo tempo máximo de quinze minutos. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Fábio Trad e Hugo Leal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente dos trabalhos, Deputada Margarete Coelho, convocou reunião técnica para o dia 09 de abril de 2021, às 14 horas e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.