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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/04/2021
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2021
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a campanha "Nem Pense em Me Matar - Quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista contra o Feminicídio".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2021
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Sra. Ana Paula Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 02/2021 CMULHER".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 5/2021
- da Sra. Rejane Dias - (PL 5554/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019
- dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 877/2019
- da Sra. Talíria Petrone - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180". (Apensado: PL 2697/2019)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019
- do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
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