Às nove horas e quatorze minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Celina Leão, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Idilvan Alencar, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jéssica Sales, Jhonatan de Jesus, José Rocha, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Marina Santos, Mauro Nazif, Milton Coelho, Olival Marques, Padre João, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Zarattini, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Pastor Eurico, Renata Abreu, Silas Câmara e Vinicius Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Misael Varella e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da comissão na internet, no aplicativo infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020. Também informou que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo infoleg celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via zoom. Em seguida, dispensada a leitura das Atas, das 2ª e 3ª reuniões deliberativas extraordinárias, realizadas nos dias 24/03/2021 e 31/03/2021, conforme o Parágrafo Único do Art. 5º do Ato da Mesa 123/2020, colocou-as em votação, tendo sido APROVADAS pelos membros presentes. Antes da apreciação dos itens da pauta, o Senhor Presidente, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., submeteu aos membros da Comissão o seguinte Acordo de Procedimentos: a cada reunião deliberativa, o deputado terá direito a um pedido de inversão de pauta; e um pedido de retirada de pauta; o mesmo PL só poderá ter sua retirada solicitada por no máximo duas vezes; os requerimentos na pauta serão apreciados em bloco; e após a deliberação dos requerimentos na pauta, será aberto um prazo para os deputados manifestarem suas subscrições. Os Srs. Deputados Alexandre Padilha, Jorge Solla, Adriana Ventura, Pastor Sargento Isidório, Flávia Morais, Jandira Feghali, Vivi Reis e Flávio Nogueira discutiram a proposta, tendo sido acordado que os membros poderão fazer sugestões até a próxima reunião. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu á apreciação do colegiado a instalação das seguintes subcomissões e grupos de trabalho: Subcomissões Permanentes- Saúde, tendo como Presidente o Dep. Dr. Zacharias Calil e Relatora a Dep. Carla Dickson; Assistência Social, tendo como Presidente a Dep. Flávia Morais e como Relator o Dep. Eduardo Barbosa; Previdência Social, tendo como Presidente o Dep. Jorge Solla e como Relator o Dep. Ricardo Silva. Subcomissões Especiais: Doenças raras com foco na triagem neonatal, como Presidente o Dep. Lucas Redecker e como Relator o Dep. Diego Garcia; Complexo Econômico Industrial da Saúde, como Presidente a Dep. Jandira Feghali e como Relator o Dep. Alexandre Padilha; Impacto da COVID nas pessoas com Deficiência, como Presidente a Dep. Rejane Dias e como Relator o Dep. Alexandre Padilha. Foi transformada em GRUPO DE TRABALHO a Subcomissão das Políticas voltadas para a Família, tendo como Coordenador o Dep. Diego Garcia e como Relatora a Dep. Liziane Bayer; também foram criados os Grupos de Trabalho: Aperfeiçoamento do Trabalho Gestão do Sistema Único de Saúde, como Coordenador o Dep. Pedro Westphalen e Relator o Dep. Eduardo Costa; Desafios da Ancologia no Brasil, como Coordenador o Dep. Dr. Frederico e como Relatora a Dep. Teresa Nelma; Organização Federativa do Combate a Pandemia, Coordenador o Dep. Pedro Westphalen e Relatora a Dep. Dra. Soraya Manato; Solução Diagnóstica através da Valorização do Clínico, Coordenador o Dep. Dr. Luiz Ovando e Relator o Dep. Dr. Zacharias Calil; Impacto da Pandemia SARS-COVID2 na saúde dos trabalhadores brasileiros, como Coordenador o Dep. Alexandre Padilha e como Relator o Dep. Milton Coelho; Tratar e Acompanhar assuntos relacionados a violência contra a mulher, Coordenadora a Dep. Saraya Manato e Relatora a Dep. Carla Dickson; Estratégia Nacional de Saúde, como Coordenador o Dep. Alexandre Padilha, ainda sem Relator; e Grupo de Acompanhamento dos Recursos Aplicados na Saúde, que é do incremento de autoria da dep. Carmen Zanotto e que não tem coordenador e nem relator. Deixou em aberto aos deputados que têm interesse em coordenar esse grupo de trabalho; os Deputados inscritos para esse grupo de trabalho são: Adriana Ventura, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Leandre, Pedro Westphalen, Flávia Morais, Valmir Assunção e Vivi Reis. O Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados para se manifestarem com relação aos grupos de trabalho e passou a palavra aos Deputados Soraya Manato, Flávio Nogueira, Jandira Feghali, Adriana Ventura, Benedita da Silva, Danilo Cabral, Rejane Dias, Pastor Sargento Isidório, Flávia Morais, Francisco Jr., Jorge Solla e Pedro Westplalen. ORDEM DO DIA - A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PDL 701/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Decretos Legislativos nº 701, de 2019, nº 705, de 2019, e nº 23, de 2020". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA E FRANCISCO JR. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PLP 204/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar nº 204, de 2015 e nº 479, de 2018". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DRA. SORAYA MANATO, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA E FRANCISCO JR. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.” " APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, DR. FREDERICO, DRA. SORAYA MANATO, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIO NOGUEIRA, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, REJANE DIAS E FRANCISCO JR. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para apresentar ao parlamento a campanha de conscientização “Mulheres também infartam”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS E REJANE DIAS. 5 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinada às pessoas com deficiência". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DRA. SORAYA MANATO, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, FLÁVIO NOGUEIRA, FLÁVIA MORAIS E TEREZA NELMA. 6 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Igor Timo - que "solicita-se a realização de audiência pública virtual, para debater a pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Vigilância em Saúde e do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP.DR. FREDERICO E JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DANILO CABRAL, FLÁVIA MORAIS E TEREZA NELMA. 8 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das provas do Revalida". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DRA. SORAYA MANATO, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, FLÁVIO NOGUEIRA, PADRE JOÃO, JANDIRA FEGHALI E REJANE DIAS. 9 - REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prorrogação dos contratos do Projeto Médicos pelo Brasil (Programa Mais Médicos)". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, DULCE MIRANDA, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, PADRE JOÃO, JANDIRA FEGHALI E REJANE DIAS. 10 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Dr. Frederico e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PDC 1008/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. BENEDITA DA SILVA E DRA. SORAYA MANATO. 12 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E FRANCISCO JR. 13 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "sugere a criação de um comitê pós-pandemia, nos moldes do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, para articular políticas públicas que mitiguem os impactos sociais e econômicos decorrentes do ápice da pandemia". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, JANDIRA FEGHALI E FRANCISCO JR. 14 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer sobre protocolos de atendimento clinico para pacientes inicial com COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DRA. SORAYA MANATO, OSSESIO SILVA, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA. 15 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “O Enfrentamento da Vulnerabilidade de Adolescentes, Crianças e Mulheres Vítimas de Violência”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DRA. SORAYA MANATO, OSSESIO SILVA, ALAN RICK, FLÁVIA MORAIS, PADRE JOÃO E REJANE DIAS. 16 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para discutir o impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais da saúde, que compõe a linha de frente do combate à COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, JORGE SOLLA, JANDIRA FEGHALI E REJANE DIAS. 17 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro a criação de Subcomissão Especial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, CARLA DICKSON, OSSESIO SILVA E FLÁVIA MORAIS. 18 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a criação da Subcomissão Especial de acompanhamento do SUAS no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO, NA FORMA DE GRUPO DE TRABALHO (GT). 19 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para discutir a importância da reabilitação na recuperação de paciente com sequelas pós COVID-19, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DRA. SORAYA MANATO, VIVI REIS, FLÁVIA MORAIS, JORGE SOLLA, REJANE DIAS E FRANCISCO JR. 20 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 52/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 52/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. TEREZA NELMA. 21 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 4302/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DANILO CABRAL, OSSESIO SILVA E ALAN RICK. 22 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19" APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, GENERAL LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, VIVI REIS, ALEXANDRE PADILHA, JORGE SOLLA, JANDIRA FEGHALI E REJANE DIAS. 23 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - da Sra. Vivi Reis - (REQ 9/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 9/2021, aprovado nesta Comissão. " APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Padre João - que "requerimento audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DANILO CABRAL, VIVI REIS, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, TEREZA NELMA E REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25 - PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 400/2019 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. FREDERICO.APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019. A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 19/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. ADRIANA VENTURA E DR. LEONARDO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DANILO CABRAL E ALEXANDRE PADILHA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018 e PL 10809/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla, em 30/10/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 06/11/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 12/11/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Eduardo Barbosa e Dr. Jaziel, em 04/09/2019.Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP DRA. SORAYA MANATO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 19/11/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda, em 20/11/2019. A Deputada Daniela do Waguinho apresentou voto em separado em 26/11/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL E ALEXANDRE PADILHA. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensado: PL 7485/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal. RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.485/2017, apensado e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com apresentação de Indicação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.382/2016 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DULCE MIRANDA.APROVADO O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 42 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 43 - PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 45 - PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do relator Dep. Dr. Luiz Ovando., em 30/10/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA. 46 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 47 - PROJETO DE LEI Nº 11.248/2018 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da veiculação de imagens de crianças e adolescentes. RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E BENEDITA DA SILVA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR. 49 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/2019 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 08 de abril, às nove horas e trinta minutos, destinada à apreciação dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.