TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PDL 701/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Decretos Legislativos nº 701, de 2019, nº 705, de 2019, e nº 23, de 2020".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, FRANCISCO JR. E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PLP 204/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar nº 204, de 2015 e nº 479, de 2018".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DRA. SORAYA MANATO, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA E FRANCISCO JR.

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.” "
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, DR. FREDERICO, DRA. SORAYA MANATO, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIO NOGUEIRA, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, REJANE DIAS, FRANCISCO JR., DAVID SOARES, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para apresentar ao parlamento a campanha de conscientização “Mulheres também infartam”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DULCE MIRANDA, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER, DAVID SOARES E CARLA DICKSON.

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinada às pessoas com deficiência".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DRA. SORAYA MANATO, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, FLÁVIO NOGUEIRA, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, LIZIANE BAYER, DAVID SOARES E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Igor Timo - que "solicita-se a realização de audiência pública virtual, para debater a pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Vigilância em Saúde e do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP.DR. FREDERICO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, DANILO CABRAL, FLÁVIA MORAIS, TEREZA NELMA, DAVID SOARES E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das provas do Revalida".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, DRA. SORAYA MANATO, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, FLÁVIO NOGUEIRA, PADRE JOÃO, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, HIRAN GONÇALVES, DAVID SOARES, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prorrogação dos contratos do Projeto Médicos pelo Brasil (Programa Mais Médicos)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, LEANDRE, DULCE MIRANDA, DANILO CABRAL, ALEXANDRE PADILHA, ALAN RICK, PADRE JOÃO, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, HIRAN GONÇALVES E DAVID SOARES.

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Dr. Frederico e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PDC 1008/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEP. BENEDITA DA SILVA E DRA. SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E FRANCISCO JR.

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "sugere a criação de um comitê pós-pandemia, nos moldes do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, para articular políticas públicas que mitiguem os impactos sociais e econômicos decorrentes do ápice da pandemia".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, JANDIRA FEGHALI E FRANCISCO JR.

REQUERIMENTO Nº 81/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer sobre protocolos de atendimento clinico para pacientes inicial com COVID-19".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DRA. SORAYA MANATO, OSSESIO SILVA, ALAN RICK, DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir “O Enfrentamento da Vulnerabilidade de Adolescentes, Crianças e Mulheres Vítimas de Violência”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DRA. SORAYA MANATO, OSSESIO SILVA, ALAN RICK, FLÁVIA MORAIS, PADRE JOÃO, REJANE DIAS, LIZIANE BAYER E DAVID SOARES.

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para discutir o impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais da saúde, que compõe a linha de frente do combate à COVID-19".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DULCE MIRANDA, VIVI REIS, DR. ZACHARIAS CALIL, FLÁVIA MORAIS, JORGE SOLLA, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Roberto Alves - que "requeiro a criação de Subcomissão Especial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, CARLA DICKSON, OSSESIO SILVA, FLÁVIA MORAIS, LIZIANE BAYER E PAULA BELMONTE.

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a criação da Subcomissão Especial de acompanhamento do SUAS no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO, NA FORMA DE GRUPO DE TRABALHO (GT).

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer realização de audiência pública para discutir a importância da reabilitação na recuperação de paciente com sequelas pós COVID-19, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DULCE MIRANDA, CARLA DICKSON, DR. FREDERICO, DRA. SORAYA MANATO, VIVI REIS, FLÁVIA MORAIS, JORGE SOLLA, REJANE DIAS E FRANCISCO JR.

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 52/2021) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 52/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. TEREZA NELMA.

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 4302/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DANILO CABRAL, OSSESIO SILVA, ALAN RICK E DAVID SOARES.

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19"
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, GENERAL LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, VIVI REIS, ALEXANDRE PADILHA, JORGE SOLLA, JANDIRA FEGHALI E REJANE DIAS.

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - da Sra. Vivi Reis - (REQ 9/2021) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 9/2021, aprovado nesta Comissão. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Padre João - que "requerimento audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. LEANDRE, DANILO CABRAL, VIVI REIS, JORGE SOLLA, PADRE JOÃO, TEREZA NELMA E REJANE DIAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 400/2019 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. FREDERICO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 19/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. ADRIANA VENTURA E DR. LEONARDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.769/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002". (Apensados: PL 3324/2015, PL 4439/2016, PL 983/2019, PL 2415/2019, PL 4354/2019 e PL 5792/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Flávia Morais, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DANILO CABRAL E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018, PL 10809/2018 e PL 309/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais, em 24/03/2021.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela rejeição.
Parecer proferido pelo relator Dep. Dr. Jaziel, em 09/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 09/10/2019.
Discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em 09/10/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.641/2016 - do Sr. Antonio Brito - que "dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela do Waguinho, em 26/11/2019.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais, em 24/03/2021.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 4666/2020 (Apensado: PL 4342/2021), PL 6313/2016 (Apensado: PL 1368/2021) e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DR. ZACHARIAS CALIL E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". (Apensado: PL 7485/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.485/2017, apensado e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com apresentação de Indicação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.382/2016 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DULCE MIRANDA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 11.248/2018 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da veiculação de imagens de crianças e adolescentes.
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E BENEDITA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/2019 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO.