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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2021.
Às
treze horas e dez minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Airton Faleiro, AJ
Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel
Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo,
Mara Rocha, Ottaci Nascimento, Paulo Guedes, Sidney Leite, Silas Câmara e
Vivi Reis - Titulares; Átila
Lins, Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho,
João Daniel, Júnior Mano, Nelson Barbudo, Pastor Gil, Robério Monteiro e
Walter Alves - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho
Diniz, como não-membros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da primeira Reunião de Instalação e Eleição de
Presidente, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e um. Em
votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou aos senhores membros,
com o objetivo de conferir maior objetividade aos trabalhos realizados por
essa Comissão, do ato para o arquivamento dos Requerimentos apresentados,
cujo objetivo não tinha sido atingido nas sessões legislativas anteriores
e submeteu a consideração do colegiado, sendo prontamente acatado.
Informou, ainda, que a relação dos requerimentos arquivados seria
encaminhada ao conhecimento dos membros, por e-mail e que a mesma se
encontrava disponível na secretaria da Comissão. ELEIÇÃO: Em seguida, o
presidente, fez esclarecimentos sobre a eleição remota, disse que era um
modelo de reunião novo para todos e, embora os parlamentares tivessem
trabalhado com sessões remotas no plenário ao longo de 2020, algumas
modificações foram feitas e novos sistemas foram criados para que se
tornasse possível a realização das reuniões nas Comissões. Sendo assim,
pediu paciência e atenção aos nobres pares. Quanto ao processo eleitoral,
comunicou que a eleição dos membros da Mesa da Comissão, seria feita em
votação por escrutínio secreto e unicamente pelo sistema de deliberação
remota. A votação seria, exclusivamente, pelo o uso do aplicativo infoleg,
instalado e configurado nos aparelhos celulares dos Deputados. Em caso de
empate no segundo escrutínio, seria considerado eleito o candidato mais
idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco
seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2º do art.
183 do regimento. Informou que prevaleceria a composição da Comissão
existente no momento em que a votação fosse iniciada. A partir de então,
novas alterações na composição só seriam consideradas após o término da
votação. Esclareceu que recebeu e considerou registrada, em face de acordo
de lideranças partidárias, a candidatura para Primeiro-Vice-Presidente,
Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Iniciou-se a votação e logo após, tendo
sido alcançado o quórum para a eleição em primeiro escrutínio, encerrou a
votação e declarou eleito e empossado para compor a Mesa, como
Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC),
com 15 votos válidos. Neste momento, convidou o deputado Jesus Sérgio para
fazer uso da palavra. ORDEM DO
DIA: Em seguida, o presidente iniciou a Ordem do dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - dos
Srs. José Ricardo e Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência
Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre política Indígena e as
consequências da pandemia do Covid-19 aos povos indígenas". Encaminhado
pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da
Deputada Vivi Reis. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a
realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater
sobre os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) na Amazônia, e Projeto de Lei 591/2021, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que os serviços postais
possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje
em regime de monopólio pelos Correios, estatal 100% pública". Encaminhado
pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da
Deputada Vivi Reis. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do
Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito
desta Comissão, para debater sobre a política de energia para Amazônia e a
Medida Provisória Nº 1.031, DE 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a
desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobrás, seus efeitos e consequência para Amazônia". Encaminhado pelo
Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da
Deputada Vivi Reis. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do
Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no
município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento
urbano municipal". Encaminhado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, em
discussão e votação, APROVADO com
retificação para discutir a Política de Zoneamento Ambiental no município
como um todo e a área de Free Shopping de Guajará- Mirim. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do
Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito
desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia
do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de
leitos de UTI para a região". Encaminhado pelo Deputado José Ricardo, em
discussão e votação, APROVADO,
com a subscrição da Deputada Vivi Reis. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do
Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para
debater o ciclo operacional, processamento e pagamento do Seguro Defeso".
Encaminhado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, em discussão e votação, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº
7/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater os impactos econômicos e sociais com “O desmonte da
Petrobrás, a privatização e fatiamento de suas controladas e o
desenvolvimento do Nordeste". Encaminhado pelo Deputado João Daniel, em
discussão e votação, foi APROVADO.
8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a
realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de
Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de
Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o
Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da
TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para
esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido
na região norte do país". Encaminhado pelo Deputado Sidney Leite, em
discussão e votação, APROVADO,
com a subscrição dos Deputados Cristiano Vale; José Ricardo e Coronel
Chrisóstomo. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa
Ordinária, para o dia 14 de março, às 13 horas, no Plenário 12, destinada
à apreciação e deliberação de proposições e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu
______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |