CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2021.

 

Às treze horas e dez minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Mara Rocha, Ottaci Nascimento, Paulo Guedes, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, João Daniel, Júnior Mano, Nelson Barbudo, Pastor Gil, Robério Monteiro e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira Reunião de Instalação e Eleição de Presidente, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou aos senhores membros, com o objetivo de conferir maior objetividade aos trabalhos realizados por essa Comissão, do ato para o arquivamento dos Requerimentos apresentados, cujo objetivo não tinha sido atingido nas sessões legislativas anteriores e submeteu a consideração do colegiado, sendo prontamente acatado. Informou, ainda, que a relação dos requerimentos arquivados seria encaminhada ao conhecimento dos membros, por e-mail e que a mesma se encontrava disponível na secretaria da Comissão. ELEIÇÃO: Em seguida, o presidente, fez esclarecimentos sobre a eleição remota, disse que era um modelo de reunião novo para todos e, embora os parlamentares tivessem trabalhado com sessões remotas no plenário ao longo de 2020, algumas modificações foram feitas e novos sistemas foram criados para que se tornasse possível a realização das reuniões nas Comissões. Sendo assim, pediu paciência e atenção aos nobres pares. Quanto ao processo eleitoral, comunicou que a eleição dos membros da Mesa da Comissão, seria feita em votação por escrutínio secreto e unicamente pelo sistema de deliberação remota. A votação seria, exclusivamente, pelo o uso do aplicativo infoleg, instalado e configurado nos aparelhos celulares dos Deputados. Em caso de empate no segundo escrutínio, seria considerado eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do regimento. Informou que prevaleceria a composição da Comissão existente no momento em que a votação fosse iniciada. A partir de então, novas alterações na composição só seriam consideradas após o término da votação. Esclareceu que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, a candidatura para Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Iniciou-se a votação e logo após, tendo sido alcançado o quórum para a eleição em primeiro escrutínio, encerrou a votação e declarou eleito e empossado para compor a Mesa, como Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), com 15 votos válidos. Neste momento, convidou o deputado Jesus Sérgio para fazer uso da palavra. ORDEM DO DIA: Em seguida, o presidente iniciou a Ordem do dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - dos Srs. José Ricardo e Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre política Indígena e as consequências da pandemia do Covid-19 aos povos indígenas". Encaminhado pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da Deputada Vivi Reis. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Amazônia, e Projeto de Lei 591/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pelos Correios, estatal 100% pública". Encaminhado pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da Deputada Vivi Reis.  3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a política de energia para Amazônia e a Medida Provisória Nº 1.031, DE 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, seus efeitos e consequência para Amazônia". Encaminhado pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da Deputada Vivi Reis.  4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal". Encaminhado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, em discussão e votação, APROVADO com retificação para discutir a Política de Zoneamento Ambiental no município como um todo e a área de Free Shopping de Guajará- Mirim. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de leitos de UTI para a região". Encaminhado pelo Deputado José Ricardo, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição da Deputada Vivi Reis.  6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o ciclo operacional, processamento e pagamento do Seguro Defeso". Encaminhado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, em discussão e votação, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos e sociais com “O desmonte da Petrobrás, a privatização e fatiamento de suas controladas e o desenvolvimento do Nordeste". Encaminhado pelo Deputado João Daniel, em discussão e votação, foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país". Encaminhado pelo Deputado Sidney Leite, em discussão e votação, APROVADO, com a subscrição dos Deputados Cristiano Vale; José Ricardo e Coronel Chrisóstomo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para o dia 14 de março, às 13 horas, no Plenário 12, destinada à apreciação e deliberação de proposições e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.