TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.113/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho e outros - que "dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez". (Apensados: PL 3480/2020 e PL 2933/2020)
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo saneador; do PL 2933/2020, apensado com substitutivo saneador; e do PL 3480/2020, apensado, com substitutivo saneador.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO GERVÁSIO MAIA (PSB/PB) E A DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT/DF), A FAVOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2020 - do Senado Federal - Paulo Rocha - que "estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.043, de 2020. Revoga dispositivos da Lei º 10. 406, de 2002 e do Decreto-lei nº 167, de 1967.
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3.
Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 31/03/2021.
Continuação da Discussão, em 07/04/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT/DF) E O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (PT/CE), A FAVOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.506/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais". (Apensado: PL 3151/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.949/2020 - do Sr. Idilvan Alencar e outros - que "dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 3.332/2020 - do Sr. Abou Anni - que "autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.239/2010 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 178/2008) - que "acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores". (Apensados: PL 65/2007 (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007 (Apensados: PL 6123/2013, PL 608/2020 (Apensado: PL 3179/2020) e PL 5488/2020), PL 1875/2007, PL 2361/2007 (Apensados: PL 5794/2009, PL 3506/2015, PL 10775/2018, PL 2626/2019, PL 3540/2019 e PL 5270/2019), PL 2749/2008 (Apensado: PL 10399/2018), PL 2750/2008 (Apensado: PL 3768/2015 (Apensados: PL 5213/2016 e PL 3302/2019)), PL 7670/2010 (Apensados: PL 566/2011 (Apensados: PL 6892/2017, PL 2863/2019, PL 3546/2019, PL 4761/2019 e PL 6192/2019), PL 6909/2013 (Apensado: PL 6381/2016) e PL 5468/2020), PL 7721/2010, PL 495/2011 (Apensados: PL 952/2011 (Apensado: PL 5113/2020) e PL 8560/2017), PL 4161/2012, PL 960/2019, PL 3382/2019, PL 3985/2019 e PL 325/2020), PL 1844/2011 (Apensados: PL 7073/2014, PL 8232/2017 e PL 2656/2019), PL 2136/2015, PL 7353/2017, PL 7759/2017, PL 9839/2018, PL 2148/2019, PL 5812/2019 e PL 684/2020 (Apensados: PL 733/2020, PL 723/2020 (Apensado: PL 4298/2020), PL 839/2020, PL 914/2020 e PL 1071/2020))
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.450/2017 - do Senado Federal - Douglas Cintra - (PLS 635/2015) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço". (Apensados: PL 6523/2009 (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 (Apensados: PL 1387/2015, PL 3776/2015 e PL 6942/2017), PL 700/2011, PL 5149/2013, PL 1752/2015 (Apensado: PL 8435/2017 (Apensado: PL 8627/2017)), PL 2500/2015 (Apensado: PL 5214/2016 (Apensados: PL 5507/2016 e PL 1363/2019)) e PL 4386/2016) e PL 677/2020 (Apensados: PL 737/2020 e PL 1080/2020))
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 6.523/2009, 464/2011, 700/2011, 3.776/2015, 4.386/2016, 5.507/2016, 8.435/2017, 1.363/2019, 737/2020 e 1.080/2020, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 5.149/2013, 2.500/2015 e 5.214/2016, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 521/2011, 8.627/2017, 1.387/2015, 1.752/2015, 6.942/2017 e 677/2020, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ).
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO CARLOS JORDY (PSL/RJ), A FAVOR E A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS), CONTRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
RESULTADO FINAL: SIM, 26; NÃO, 31; ABSTENÇÃO, 0; TOTAL, 57.
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VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS JORDY, GREYCE ELIAS E MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.810/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal". (Apensados: PL 3917/2015, PL 4079/2015, PL 3995/2015 (Apensado: PL 396/2019), PL 7407/2017 (Apensado: PL 9459/2017 (Apensado: PL 185/2019)), PL 9169/2017, PL 90/2019, PL 837/2019, PL 5837/2019, PL 5828/2019 (Apensados: PL 5857/2019 e PL 3375/2020), PL 1535/2020 (Apensado: PL 2684/2020) e PL 4482/2020)
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: a proferir.
O Deputado Samuel Moreira apresentou voto em separado em 29/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 643/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos". (Apensados: PL 1265/2020 e PL 1955/2020 (Apensado: PL 3385/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei. nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, e do PL 3385/2020, apensados, com substitutivo.
DEIXOU DE SER VOTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELA DEPUTADA FERNANDA MELCIONNA E PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 185, § 4º, DO RICD,EM VIRTUDE DA RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.074/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 548/2019 - do Senado Federal - Soraya Thronicke - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria". (Apensados: PL 2323/2020 e PL 5563/2020)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.