TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer sejam convidados representantes do MAPA, OCB, CNA, ABIQUIM, SIARGS, AMA BRASIL e SINPRIFERT para debater sobre o aumento de ICMS nos fertilizantes".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ MARIO SCHREINER E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeremos a realização de audiência pública para debater o tema: “Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para agricultura”. "
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E ZÉ SILVA.

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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensados: PL 568/2019 e PL 6287/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019.
RETIRADO DE PAUTA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.
O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.