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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/04/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a concessão do auxílio emergencial, no ano de 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Bio e Nanotecnologia". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância das fontes de energia alternativas na matriz energética brasileira". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública virtual para debater sobre o futuro da agroindústria no Brasil". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Helder Salomão - (PL 7488/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer realização de reunião de Audiência Pública com o tema “Doing Business – Gargalos do ambiente de negócios no Brasil na visão do Banco Mundial”". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer audiência pública com o tema “Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços e a Transição Energética”" |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer realização de audiência pública com o tema: “Desafios e oportunidades para a abertura da economia brasileira para o comércio internacional”". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a estagnação da produtividade da economia brasileira". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Guiga Peixoto - (PL 2303/2019) - que "requer Audiência Pública para discutir sobre o PL 2303/2019 que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 4063/2019) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que “Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o cenário dos serviços postais no Brasil. " |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2017
- do Sr. Flaviano Melo - que "modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.563/2015
- do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017
- do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.736/2018
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 448/2019
- do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.480/2016
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.303/2019
- do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.063/2019
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.514/2019
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços".
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