CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/04/2021


TEMA: "Deliberação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão ferroviária no município de Juiz de Fora/MG com a empresa MRS Logística".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de Juiz de Fora/MG, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. MAURO LOPES (MDB-MG), DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG) E DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a desestatização dos portos brasileiros".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a crise"
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 697/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 393/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 205/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.552/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 3993/2019)
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CIDOSO, e do PL 3993/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS E LUCAS GONZALEZ.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DOS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS E LUCAS GONZALEZ.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019.
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019.
Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS
.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.160/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) destinado a pessoa jurídica que preste serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal". (Apensado: PL 5201/2019)
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5201/2019, apensado.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.234/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.579/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O PARECER.