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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, VOLTADOS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/04/2021
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TEMA: "Debater o PL 775, de 2021." |
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Debater o PL 775, de 2021, que "dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido", Deputado Federal GENERAL PETERNELLI - Autor do PL 775/2021, 2º Vice-Presidente da Comissão de Educação e da Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar; Deputada Estadual JANAÍNA PASCHOAL - Coordenadora da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Juiz SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Subcomissão para promoção das medidas protetivas e socioeducativas da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juiz ALEXANDRE CHINI - Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça; MAURÍCIO JOSÉ SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; MARIA YVELONIA SANTOS ARAÚJO BARBOSA - Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min |