TEMA: "discussão e deliberação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requeiro, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a inclusão de dois convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 15/2021, aprovado nesta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC".

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - das Sras. Professora Rosa Neide e Joenia Wapichana - (PLP 216/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena".

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar".

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica".

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a criação de Subcomissões Permanentes e Especiais no âmbito da Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Tiago Mitraud - (PL 2699/2011) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados".

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Educação e a Desigualdade na Pandemia".

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. José Ricardo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação".

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação"

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social".

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - das Sras. Professora Rosa Neide e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de garantia de acesso à internet, equipamentos e condições básicas, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.768/2016 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 644/2015) - que "dispõe sobre o ofício de profissional da dança".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 16)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 04/09/2019.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 4.731/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 504/2011) - que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 6464/2013, PL 6924/2013, PL 4628/2016 e PL 1188/2019)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, da Emenda 1/2018 da CE, do PL 6464/2013, do PL 6924/2013, do PL 4628/2016 e do PL 1188/2019, apensados.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 5.533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 7.036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bira do Pindaré, General Peternelli e Tiago Mitraud, em 24/03/2021.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 4.628/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe que os estabelecimentos de educação básica são obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, sítio eletrônico e endereço do Conselho Tutelar local". (Apensado: PL 5397/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5397/2019, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 4.936/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 26)