Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 31 de março de 2021. Às 10h15, presentes 274 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h15, presentes 274 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 639, de 2021. O Sr. Marcos Aurélio Sampaio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Rubens Bueno, Vicentinho, Coronel Tadeu, Jorge Solla, Marcel Van Hattem e Erika Kokay.   Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Leonardo Gadelha, representante do Estado da Paraíba,  eleito pela Coligação PV, PSDB, PSD, PSC e Solidariedade. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Marcos Aurélio Sampaio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Maurício Dziedricki, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Franco Cartafina e Lucas Redecker.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Daniel Trzeciak, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3 pelas comissões: de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do Novo. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 182; Abstenção: 3; Total de 459 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Plenário nº 1, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Zarattini.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, pela Minoria; e Vitor Hugo, Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 177; Não: 265; Abstenção: 1; Total de 443 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 629, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Vitor Hugo e Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. O Sr. Roberto Alves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Kim Kataguiri, Vicentinho e Hildo Rocha.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Às 14h10, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade; Vinicius Carvalho, pelo Republicanos; e Kim Kataguiri, pelo DEM. O Sr. Roberto Alves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, 5 e 6 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Bloco do PSL, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Kim Kataguiri e Carlos Gomes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada, em globo, a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Em consequência, foram inadmitidos os referidos destaques.. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 433; Não: 3; Total de 436 votos. Foi aprovada a referida subemenda. Às 15h18, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando  2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 31 de março, às 15h19, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021; e  Projetos de Lei nºs 1.011 e 1.561, de 2020; e 823, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.