TEMA: "Deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, Estado de Minas Gerais".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO GUEDES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Regulamento de Concessões Rodoviárias – RCR –, em estudo na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HUGO LEAL E DIEGO ANDRADE.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019) e PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019))
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 03/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. CORONEL TADEU.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 20/11/2019.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JAQUELINE CASSOL, PELO DEPUTADO JUNINHO DO PNEU.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.502/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GELSON AZEVEDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019.
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Mauro Lopes, em 06/11/2019.
Os Deputados Hugo Leal e Mauro Lopes apresentaram votos em separado em 03/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEP. DIEGO ANDRADE.