Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de março de 2021. Às 17h03, presentes 359 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h03, presentes 359 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 630, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.077, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Bibo Nunes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.129, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.474, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 569, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 639, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Zé Neto, Vice-Líder do PT; Alessandro Molon, pela Oposição; Marcelo Freixo, Vice-Líder da Minoria; Talíria Petrone, Líder do PSOL; e Luis Miranda, pelo DEM. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 511, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 823, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.529, de 2020. O Sr. Dr. Zacharias Calil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.   Assumiu a Presidência o Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Jandira Feghali e  os Srs. Gervásio Maia e Bira do Pindaré.   Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Dr. Zacharias Calil, relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Educação;  de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Levantou Questão de Ordem o Sr. Alexandre Leite, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.077, de 2021. O Sr. Sanderson, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Dra. Soraya Manato e  os Srs. Bibo Nunes e General Peternelli.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 382, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 502, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o requerimento. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Boca Aberta, pelo PROS. Às 20h12, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando  Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 31 de março, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.011, 1.561, 2.474, de 2020; e 639 e 823, de 2021.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de março de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 31 de março. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.