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RECURSO Nº 71/2019
- dos Srs. Boca Aberta e Boca Aberta - (REP 2/2019) - que "nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo contra os atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram a norma constitucional, regimental e do mencionado Código, no curso do processo n. 02/2019".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Vista conjunta aos Deputados Adriana
Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio
Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi,
Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão
Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles
Evangelista, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo,
Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo
Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas,
Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio
Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito
Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini,
Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco
Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson
Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme
Derrite, Gurgel, Gustavo Fruet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente,
João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez
Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito,
Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas
Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio
Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício
Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias,
Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães,
Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion,
Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano,
Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu,
Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rubens Bueno, Rubens
Otoni, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan,
Silvio Costa Filho, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Subtenente
Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vaidon Oliveira, Vinicius Gurgel,
Vitor Hugo, Wilson Santiago, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 17/03/2021.
O Deputado Orlando Silva apresentou
voto em separado em 23/03/2021. Iniciada a
discussão: d
iscutiram a matéria: Dep. Rui Falcão (PT/SP), Dep.
Carlos Jordy (PSL/RJ), Dep. Alê Silva (PSL/MG), Dep. Alencar Santana Braga
(PT/SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB/MG), em 23/03/2021
Suspensa a Discussão em razão do
início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em
23/03/2021.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, em
24/03/20201
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. DARCI
DE MATOS (PSD-SC), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E
DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO PELO DEPUTADO CARLOS JORDY.
ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO O
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU
DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO JOÃO
CAMPOS.
Usou da palavra o Deputado Boca
Aberta.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES, PELA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO E LEUR LOMANTO JÚNIOR.
REJEITADO
O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 03 SESSÕES.
APRESENTADO
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 02 SESSÕES, PELA DEPUTADA
FERNANDA MELCHIONNA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS FERNANDA
MELCHIONNA E DARCI DE MATOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE
VOTAÇÃO, POR 02 SESSÕES.
INICIADA A VOTAÇÃO DO PARECER.
ENCAMINHARAM
A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, OS DEPUTADOS DARCI DE MATOS E CAPITÃO WAGNER E,
CONTRARIAMENTE, A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.
Suspensa a votação do Parecer, durante o
encaminhamento da matéria, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário
da Câmara dos Deputados, em 24/03/2021.
CONTINUAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO: PARA FALAR CONTRÁRIO À MATÉRIA A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS).
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER, COM 47 VOTOS SIM, 17 VOTOS NÃO, ABSTENÇÃO: O. TOTAL DE VOTOS: 64.
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