Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 137/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 6, DE 2004, DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
DESIGNADO RELATOR, DEP. ODAIR (PT-MG), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 6, DE 2004, DO SENADO FEDERAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ODAIR (PT-MG), QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 6, DE 2004, DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 6, DE 2004, DO SENADO FEDERAL.
REJEITADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 6, DE 2004, DO SENADO FEDERAL, COM PARECER CONTRÁRIO.
VAI À PROMULGAÇÃO A MATÉRIA APROVADA NESTA CASA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (20H16) DO DIA 21/01/2004.
(MPV 137-C/03)
RETIRADO PELO VICE-LÍDER DO PFL, DEP. MURILO ZAUITH, O REQUERIMENTO DE SUA BANCADA QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141/03 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
DESIGNADO RELATOR, DEP. PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL A ESTA MPV E ÀS 13 EMENDAS APRESENTADAS.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13 APRESENTADAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. TARCISIO ZIMMERMANN (PT-RS) E DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).
RETIRADO PELO VICE-LÍDER DO PFL, DEP. MORONI TORGAN, O REQUERIMENTO DE SUA BANCADA QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) E DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 13, COM PARECER CONTRÁRIO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 141, DE 2003.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA) E DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE).
REJEITADA A EMENDA Nº 2.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 4, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS).
RETIRADO O REQUERIMENTO DA BANCADA DO PSDB QUE SOLICITA DVS PARA A EMENDA Nº 1.
REJEITADA A EMENDA Nº 4.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 5, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA).
REJEITADA A EMENDA Nº 5.
RETIRADO PELO DEP. LUIZ CARLOS HAULY, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, O REQUERIMENTO DE DVS PARA A EMENDA Nº 9.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 141-A/03)
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP)
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 9, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PSDB.

ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. MURILO ZAUITH, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS).

PROJETO DE LEI Nº 7.134/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 115/2002) - que "dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado: PL 6108/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE), DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO) E DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FORAM APRESENTADAS 8 EMENDAS DE PLENÁRIO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 2 A 8.
RETIRADA PELO AUTOR, DEP. MORONI TORGAN (PFL-CE) A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1.
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO), PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 3, 6, 7 E 8, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 4 E 5.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. PAULO PIMENTA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 3, 7 E 8, COM SUBEMENDA, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 4, 5 E 6.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.690/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1262/2001) - que "aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.312/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 384/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.313/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 385/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.