CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/03/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h



1) Eleição de  Vice-Presidente

Eleito para o cargo de 1º Vice- Presidente, Deputado Alexandre Padilha  PT/SP;

Votos favoráveis: 12;   

Votos em branco: 1; 

Total de votos: 13.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do Cuidador de Pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. TEREZA NELMA E PEDRO AUGUSTO BEZERRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – avaliação biopsicossocial".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. ALEXANDRE PADILHA, CARLA DICKSON, MARIA ROSAS, TEREZA NELMA E PEDRO AUGUSTO BEZERRA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPS. ALEXANDRE PADILHA, CARLA DICKSON, TEREZA NELMA, PEDRO AUGUSTO BEZERRA, TIAGO DIMAS E MARINA SANTOS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP.TEREZA NELMA, PEDRO AUGUSTO BEZERRA E TIAGO DIMAS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a representatividade das pessoas com deficiência na política".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. ALEXANDRE PADILHA E MARINA SANTOS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas doenças raras e seus cuidadores".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. ALEXANDRE PADILHA, TEREZA NELMA, PEDRO AUGUSTO BEZERRA, TIAGO DIMAS, MARINA SANTOS E MARCELO ARO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater eventuais impactos da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020 nos servidores públicos com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. ALEXANDRE PADILHA, TEREZA NELMA E PEDRO AUGUSTO BEZERRA.


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - da Sra. Mara Rocha - que "requer a realização de audiência pública, durante o mês de abril de 2021, em alusão ao Mês de Conscientização ao Autismo, para debater o tema"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPS. ALEXANDRE PADILHA, CARLA DICKSON, TIAGO DIMAS, MARINA SANTOS E REJANE DIAS.


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Rejane Dias e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinadas às pessoas com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEP. ALEXANDRE PADILHA E TEREZA NELMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.542/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.041/2019 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.186/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.