TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer aprovação de Moção de repúdio às declarações feitas pelos blogueiros Maurício Falavigna e Bia “Bionica”, no dia 18 de março, por meio de um canal do YouTube".
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a criação da Medalha Major Olímpio, destinada a agraciar agentes de segurança pública que se destacarem em ações de combate ao crime".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON, SUBTENENTE GONZAGA, VINÍCIUS CARVALHO, LUIS MIRANDA, GUILHERME DERRITE E LINCOLN PORTELA.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 25/10/2016.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 29.3.2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL GIRÃO (PSL-RN), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.686/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, na forma do substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime, em 18/09/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.
Iniciada a Discussão, em 29/03/2021.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ) E DEP. SANDERSON (PSL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PAULO GANIME, GENERAL PETERNELLI, GUILHERME DERRITE E LINCOLN PORTELA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 782/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas". (Apensado: PL 1287/2019 (Apensado: PL 4482/2019))
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1287/2019, e do PL 4482/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.