TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia para falar sobre a omissão do Governo Federal diante da alta de preços dos combustíveis e dos produtos que integram a cesta básica em todo o país".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 7733/2017) - que "requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor sobre o PL 7733/2017"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP).
APROVADO ENCAMINHADO PELO DEPUTADO GILSON MARQUES.

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos voltados à propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO INCLUINDO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB NACIONAL, DR. GUILHERME, DO MINISTÉRIO PUBLICO DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, E DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a criação do Passaporte Digital de Vacinação".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO INCLUINDO O REPRESENTANTE DO PARLAMENTO DO MERCOSUL.

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater cronograma de vacinação pública e privada".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. JORGE BRAZ (REPUBLIC-RJ) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater alta no preço dos combustíveis para o consumidor final".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. PEDRO VILELA (PSDB-AL).
APROVADO INCLUINDO OS PRESIDENTES DO INMETRO, DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON E DA UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR - UNICA.

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o aumento no preço dos medicamentos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA RECEITA FEDERAL E COM PEDIDO DE SUBSCRIÇÃO PELO DEP. CARLOS SAMPAIO.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas em operação no Brasil"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE).
APROVADO CONTRA O VOTO DE DEPUTADO GILSON MARQUES.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP).
APROVADO INCLUINDO A BRASCOA, ITS E DA AUTORIDADE DE DADOS DO GOVERNO FEDERAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.243/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Aureo Ribeiro, em 16/10/2019.
NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.733/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: favorável ao PL 7733/2017, com Substitutivo,e à emenda apresentada ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 7.931/2017 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes". (Apensados: PL 291/2019 e PL 1868/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação do PL 7931/2017 e dos PLs 291/2019 e 1868/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PAUTA OS DEPUTADOS GISLON MARQUES, CARLOS SAMPAIO, CELSO RUSSOMANNO E CELIO MOURA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 11.068/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". (Apensados: PL 134/2019 (Apensados: PL 802/2019 e PL 4303/2019), PL 1622/2019 (Apensado: PL 2309/2019), PL 3524/2019 e PL 5811/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile.
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 64/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 786/2019 - da Sra. Flordelis - que "acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 786/2019, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.