TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "requer realização de audiência pública acerca da inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC no Plano Nacional de Desestatização".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, VINICIUS POIT, BIRA DO PINDARÉ E BIBO NUNES.
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, PERPÉTUA ALMEIDA E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Pedro Vilela e outros - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PEDRO VILELA, SILAS CÂMARA, VITOR LIPPI, PERPÉTUA ALMEIDA, CORONEL CHRISÓSTOMO, ANGELA AMIN, LUIZA ERUNDINA, ROBERTO ALVES, LUIS MIRANDA, BIRA DO PINDARÉ.
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO ALVES, SILAS CÂMARA, VITOR LIPPI, PERPÉTUA ALMEIDA, LUIS MIRANDA, BIRA DO PINDARÉ, LEO DE BRITO, ANGELA AMIN, CORONEL CHRISÓSTOMO, ALIEL MACHADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DA DRA. FLÁVIA LEFRÈVE GUIMARÃES, ADVOGADA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR, TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS SOCIAIS E DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES OU DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Luis Miranda e outros - que "requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, PEDRO VILELA,VITOR LIPPI, VINICIUS POIT, ANGELA AMIN, ROBERTO ALVES, LUIZA ERUNDINA, BIBO NUNES, SILAS CÂMARA, NILTO TATTO, CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO ALVES, LEO DE BRITO, NILTO TATTO, SILAS CÂMARA E CORONEL CHRISÓSTOMO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO A SER REALIZADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 1/2021 POR TRATAREM DE TEMAS CORRELATOS. E ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, DA SAFERNET BRASIL; CARLOS AFFONSO SOUZA, DIRETOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE (ITS); FRANCISCO BRITO CRUZ, DIRETOR DO INTERNETLAB; RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA, DELEGADA DA POLÍCIA FEDERAL; ANA CRISTINA SANTIAGO, EX-CHEFE DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; PAULO RENÁ, DO INSTITUTO BETA; RAQUEL LIMA SARAIVA, DO INSTITUTO DE PESQUISA EM DIREITO E TECNOLOGIA DO RECIFE; NEIDE CARDOSO, COORDENADORA DO GRUPO DE APOIO SOBRE CRIMINALIDADE CIBERNÉTICA DO MPF; SAMARA CASTRO, VICE PRESIDENTE NA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA OAB-RJ; BRUNO BIONI, DO DATA PRIVACY BRASIL; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PROFESSOR DE DIREITO DA USP; YGOR VALÉRIO, DO MPA BRASIL; MARCOS FERRARI, PRESIDENTE DA CONEXIS BRASIL DIGITAL; E DIOGO RAIS, DO INSTITUTO LIBERDADE DIGITAL.

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Silas Câmara e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ROBERTO ALVES, VITOR LIPPI, LEO DE BRITO, LUIZA ERUNDINA, BIBO NUNES, NILTO TATTO, EDUARDO CURY, ANGELA AMIN E CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO ALVES, CORONEL CHRISÓSTOMO, LUIS MIRANDA, LUIZA ERUNDINA, BIBO NUNES, LEO DE BRITO E NILTO TATTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; DA TELEBRÁS; DA COALIZAÇÃO DIREITOS NA REDE; DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA; DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; DO CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS; DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL; MARINA PITA, REPRESENTANTE DO INTERVOZES; E DE MARCOS FERRARI, PRESIDENTE EXECUTIVO DA CONEXIS BRASIL DIGITAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4634/2016, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ROBERTO ALVES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO ROBERTO ALVES.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIBO NUNES, BIRA DO PINDARÉ, NILTO TATTO E ROBERTO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 7.263/2017 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7696/2017)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista ao Deputado Vinicius Poit, em 17/12/2019.
Proferido o Parecer, em 17/12/2019.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO BIBO NUNES, VICE-LÍDER DO PSL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROBERTO ALVES, EVAIR VIEIRA DE MELO, BIBO NUNES, CEZINHA DE MADUREIRA, VINICIUS POIT, NEREU CRISPIM E MARCOS SOARES E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ALIEL MACHADO.