TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes; Deliberação de Requerimentos."

Eleição de Vice-Presidentes; Deliberação de requerimentos.

 
A – Eleição de Vice-Presidentes;

Com 14 votos favotáveis e 4 em branco, foi eleita a chapa abaixo para a Vice-Presidência da Comissão:

1º Vice-Presidente - Deputado Orlando Silva

2ª Vice-Presidente - Deputada Érika Kokay

3ª Vice-Presidente - Sâmia Bomfim

B – Arquivamento dos Requerimentos apresentados em 2019;

Aprovado o arquivamento com destaque do Requerimento 56/2019.

C - Deliberação de Requerimentos:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, ORLANDO SILVA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE PELO COMBATE AO RACISMO E DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a certificação e regularização fundiária dos territórios quilombolas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as ameaças de expulsão dos territórios quilombolas das comunidades de Alcântara"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, HELDER SALOMÃO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer o envio de CONVITE a Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para comparecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, FREI ANASTÁCIO, ÉRIKA KOKAY, HELDER SALOMÃO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 7/2021 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de perseguições políticas e cerceamento da liberdade de expressão no Brasil".
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FILIPE BARROS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimento ao Plenário desta comissão sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021".
APROVADO COM A CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. TRANSFORMADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. AGENDADA PARA O DIA 31/03/2021 ÀS 9H. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, ORLANDO SILVA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.
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REQUERIMENTO Nº 9/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Gleisi Hoffmann - que "solicita sejam convocados os Senhores Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa e o Senhor Edson Leal Pujol, General Comandante do Exército, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as pressões e intimidações impostas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2018, através de publicações realizadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento, pela Corte Suprema, de um Habeas Corpus de interesse do Presidente Lula e que, agora, se sabe, através de declarações do General (Villas Boas) publicadas em livro biográfico sobre ele, terem sido (as intimidações) um ato institucional do Exército brasileiro, discutido e decidido pelo Alto Comando da Instituição, realidade que caracteriza uma verdadeira insurreição e tipifica a prática de crime contra a segurança nacional".
APROVADO COM A CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, FREI ANASTÁCIO, ERIKA KOKAY, PADRE JOÃO, SÂMIA BONFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a convocação de audiência pública para debater o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) de 12 de fevereiro de 2021, com diagnóstico dos direitos humanos no Brasil. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁSIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação de populações vulneráveis no período da pandemia do COVID-19".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar das medidas protetivas de imunização dos povos indígenas contra a Covid-19"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO , PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM, SÓSTENES CAVALCANTE E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiências públicas sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, JOÊNIA WAPICHAN, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a portaria 147/2021 que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de diligências nas Unidades Penitenciárias do Estado do Pará a fim de apurar indícios de violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para diálogos sobre a Cúpula de Sistemas Alimentares - ONU"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, SÂMIA BOMFIM E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO DESTAQUE AO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 56/2019. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.