TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Deliberação do Acordo de Procedimentos de 2021

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer realização de audiência pública para discutir auxílio Emergencial à Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas".
O AUTOR HELDER SALOMÃO ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), JOSÉ RICARDO (PT/AM) E ZÉ NETO (PT/BA).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2017 - do Sr. Flaviano Melo - que "modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 738/2017 - do Sr. Daniel Almeida - que "susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". (Apensados: PDC 740/2017 e PDC 853/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 740/2017 e do PDC 853/2017, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE), Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSL/SP), Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE), HELDER SALOMÃO (PT/ES), GUIGA PEIXOTO (PSL/SP), MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP) E GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Zé Neto e Tiago Dimas, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexis Fonteyne e Vitor Lippi, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 11/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra voto do Relator Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES), CONTRA VOTO DO RELATOR DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.599/2017 - do Sr. Jhc - que "suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de averbação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de contrato de licença.
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), contra voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP), CONTRA VOTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 10.736/2018 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Voto proferido pelo Relator, em 17/12/2019.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 487/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.
Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 24/03/2021.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS (PSC/GO).
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e
Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO (SD/PE) E
ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício para o Relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), refazer o parecer, em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PARA O RELATOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 24/03/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 24/03/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.210/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), contra votos do Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA (PP/SE), CONTRA VOTOS DO RELATOR DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO) E DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9503, de 1997.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/11/2019.
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 24/03/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 24/03/2021.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
APROVADO.